13 de maio de 2020

28/04/2020 – Decreto Nº 1.215.

Decreto Nº 1.215, de 28 de Abril de 2020. “Dispõe sobre a adoção, no âmbito da Administração Pública Direta e Indireta, de medidas temporárias e emergenciais […]
13 de maio de 2020

23/04/2020 – Decreto Nº 1.214.

Decreto Nº 1.214, de 23 de Abril de 2020. “Prorroga prazo de afastamento que específica.”
13 de maio de 2020

17/04/2020 – Decreto Nº 1.213.

Decreto Nº 1.213, de 17 de Abril de 2020. “Dispõe sobre dispensa ao registro de ponto eletrônico enquanto perdurar o estado de calamidade decorrente do Covid-19”
13 de maio de 2020

06/04/2020 – Decreto Nº 1.209.

Decreto Nº 1.209, de 06 de Abril de 2020. “Declara estado de calamidade pública no Município de Taquaral, para enfrentamento da pandemia decorrente da COVID-19..”
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