Decreto Nº 1.308 de 22 de Fevereiro de 2021. “Retifica o Artigo 3º do Decreto 1.307 de 22 de fevereiro de 2021, que dispõe sobre as […]

Decreto Nº 1.307 de 22 de Fevereiro de 2021. “Dispõe sobre as fases do Plano São Paulo, e dá outras providências”.

Decreto Nº 1.302 de 09 de Fevereiro de 2021. “Altera o Decreto nº 1.288, de 04 de janeiro de 2021, que “Dispõe sobre feriados e pontos […]

Decreto Nº 1.301 de 05 de Fevereiro de 2021. “Declara Medidas Preventivas para Controle da Proliferação do Coronavírus (COVID-19), Inerentes a Prestação de Serviços e Estabelecimentos […]